AGU afirma que Lei de Responsabilidade Fiscal é constitucional

As informações enviadas pela AGU serão utilizadas para o julgamento final da ação.

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

Ética nas empresas

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, palestrante e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

Ampliação ocorre para ‘compensar’ fim da reeleição para presidente. Mais cedo, Câmara decidiu manter o voto obrigatório nas eleições do país

Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato

A primeira das propostas na pauta da reunião da próxima terça-feira, é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo

Ética da atividade empresarial

Se algumas empresas dão as costas para a Ética, muitas outras optam por uma linha oposta: fazem da Ética um mandamento

STF retoma julgamento sobre doações de empresas

A votação não deverá ser finalizada na sessão desta quinta-feira devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki

TSE aprova normas para o referendo do desarmamento

Requerimento para a criação da CPI dos Bingos pode ser lido após o carnaval

Documentos da Odebrecht apreendidos pela PF, listam mais de 200 políticos e valores recebidos

Empreiteira é alvo da Lava Jato

ADI questiona perda de mandato de parlamentar que se desfiliar para criar novo partido

De acordo com a Rede Sustentabilidade, a criação de novo partido político deve ser hipótese de justa causa para desfiliação. “As normas que expressem limitações à liberdade de criação partidária violam a Constituição Federal”, afirma a ADI

Doador deverá informar CPF ao partido que receber recurso por meio de cartão de crédito

Proposta apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani para alteração de norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre doação por cartão de crédito para campanha eleitoral foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte.

Plenário julgará diretamente o mérito de ADI contra dispositivo da Lei das Eleições

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Votação de vetos presidenciais é adiada para o dia 14

Por falta de quórum, a sessão do Congresso Nacional prevista para hoje foi cancelada. A análise de nove vetos presidenciais a projetos de lei foi adiada para o dia 14 de julho

STF retoma na quarta julgamento sobre doação de empresas

Uma decisão do Supremo pode impactar diretamente as eleições deste ano

Barroso e Toffoli votam contra doações de empresas em campanhas

Após votação, julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki; ao todo, quatro ministros se pronunciaram

Troca de partido provocará perda do mandato